O Montevideo Environmental Law Programme é um programa intergovernamental de dez anos para promover, implementar e fortalecer o estado de direito ambiental em todo o mundo.

Em março de 2019, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente adotou o 5.º Montevideo Programme for the Development and Periodic Review of Environmental Law (Montevideo Programme V), que teve início em janeiro de 2020.

Os Estados-Membros designam pontos focais nacionais para o intercâmbio de informações e a criação de capacidades para colaborar com e orientar o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no fortalecimento do Montevideo Environmental Law Programme, bem como na monitorização e na avaliação da sua implementação.

A primeira reunião foi organizada em dois segmentos (virtual, de 2 a 4 de junho de 2021; e o segmento presencial/híbrido, em Nairóbi, de 6 a 9 de junho de 2022).

Este é um evento PNUMA.