A Agenda 2030 das Nações Unidas incorpora dois Objetivos que se destacam pelo seu caráter transversal e indispensável para o sucesso das metas internacionalmente determinadas: o ODS 5 (igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas) e o ODS 13 (Adotar Medidas Urgentes para combater as mudanças climáticas e os seus impactos).
O sucesso do alcance desses objetivos transversais passa, necessariamente pela sua interseção. Isto é, o combate às mudanças climáticas requer, simultaneamente, o combate às desigualdades de género, tendo em vista que os riscos dos impactos climáticos agravam as desigualdades pré-existentes na sociedade, particularmente as desigualdades de género.
Assim sendo, é necessário considerar que homens e mulheres sofrem esses impactos de forma diferenciada e que a integração da perspetiva de género no combate às mudanças climáticas tem como finalidade a correção desses desequilíbrios, para a obtenção de soluções justas, eficientes e com impactos direcionados.
É com essa perspetiva e preocupação que Cabo Verde tem feito o esforço continuado de trabalhar esses dois objetivos de forma interligada. A NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) incorpora a perspetiva de género, reconhecendo que a transição para uma economia de baixo carbono e resiliente deve ser inclusiva; ressalta que as mulheres são agentes-chave na mitigação e adaptação, especialmente nas áreas de agricultura sustentável e energias renováveis; prevê a promoção de programas de capacitação e financiamento direcionado para fortalecer a participação feminina no setor climático; e, enfatiza a necessidade de políticas públicas que reduzam desigualdades de género no acesso a tecnologias limpas e oportunidades de emprego verde.
E, para fomentar esse esforço, o ICIEG, enquanto instituição pública que detém o mandato de integrar a igualdade de género nas políticas e planos sectoriais, assinou um protocolo com o Programa Ação Climática, no sentido de incluir a componente Clima no Observatório de Género do país; de elaborar um estudo para conhecer o estado do país sobre Género e Mudanças Climáticas (em andamento); de efetuar ações de sensibilização e capacitação sobre género e mudanças climáticas; e, da realização de um fórum hibrido (presencial e remoto) sobre Género e Clima para apresentar os resultados do estudo e trocar experiência com outros países nesta matéria.
Adicionalmente, o ICIEG participou, no passado dia 31 de março de 2025, na Reunião da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPPL). O momento serviu para falar sobre o tema Género e Mudanças Climáticas, sensibilizar e engajar as mulheres eleitas parlamentares sobre a importância do engajamento das mulheres na tomada de decisões, de modo a garantir que as políticas públicas relativas às mudanças climáticas (decretos, leis, regulamentos, entre outros) sejam formuladas e aprovadas com a devida incorporação da perspetiva de género.
Por fim, vale realçar que enfrentar as mudanças climáticas de forma eficaz exige uma abordagem de género que reconheça as diferentes vulnerabilidades, necessidades e capacidades de todas as pessoas que fazem parte do nosso pequeno Estado insular. Integrar esta perspetiva nos processos de planeamento, decisão e implementação é essencial para garantir soluções mais justas, equitativas e sustentáveis. A neutralidade climática só será alcançada com justiça social, e esta só é possível quando as desigualdades de género são enfrentadas de forma estruturada. Promover a equidade no acesso aos recursos, à informação e à participação é um imperativo ético e estratégico. O clima exige ação, e essa ação precisa ser inclusiva e equilibrada.
“A luta contra as mudanças climáticas será mais eficaz quando for, também, uma luta por justiça de género.”
Autoria
Anilsa Gonçalves
Coordenadora Autonomia na Tomada de Decisões do ICIEG