O financiamento climático torna-se crucial para enfrentar os desafios das mudanças climáticas globais e promover o desenvolvimento sustentável da economia cabo-verdiana. A mobilização de recursos financeiros adequados, com foco nas questões climáticas, é essencial para apoiar medidas de mitigação e adaptação, e criar resiliência na implementação dos programas do PEDS II, especialmente numa economia extremamente vulnerável aos impactos climáticos.
“Segundo o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) com um aumento da temperatura média global de 1.5ºC até o final do século, com um grau de certeza alto, a temperatura média anual em Cabo Verde pode aumentar entre 0.5ºC a 1.5ºC e a precipitação diminuirá entre 5% a 10%. Se o aumento da temperatura média global até o final do século for de 2.0ºC podemos assistir a um aumento da temperatura média anual entre 1.0ºC a 2.0ºC e a diminuição da precipitação poderá atingir os 20%. É evidente que estes cenários não são favoráveis ao contexto de Cabo Verde e, em consequência, haverá aumento do nível do mar, causando erosão costeira e intrusão de água salgada nas terras agrícolas; agravamento da seca e dos riscos hidrometeorológicos (cheias e inundações), resultando em possíveis deslizamentos de terra, impactando as pessoas e as infraestruturas; aumento da temperatura do ar, causando stress por calor nos habitats, biodiversidade e pessoas; aumento dos eventos de branqueamento do coral, subsequentemente degradando o habitat do coral para peixes de recife, afetando a captura de peixes através da pesca artesanal” (PEDS II, pag. 106).
O parágrafo anterior mostra que as alterações climáticas podem afetar todo o processo de planeamento e desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, com impacto a nível do desenvolvimento do turismo sustentável, promoção de uma indústria dinâmica, aproveitamento da cadeia de valor da agricultura e da pesca, como também a nível da promoção da economia azul, economia digital e investimentos em infraestruturas resilientes e sustentáveis.
Cabo Verde sendo uma economia SIDS, com baixo nível de contribuição para as mudanças climáticas e, por sua vez, fortemente impactada, para garantir a sua sustentabilidade tem de incluir as alterações climáticas no centro das implementações das reformas e programas do seu plano estratégico. Assim tem sido. Tal é o facto, que o PEDS II inclui um novo pilar com foco no ambiente e mudanças climáticas. Instituiu-se uma nova abordagem para a governança climática, liderada pela Chefia do Governo; criou-se um secretariado para as mudanças climáticas; e todas as decisões do Governo a nível de reformas estruturantes, agora inclui questões dos riscos e mudanças climáticas, nomeadamente a nova lei das PPP, a Lei do Sector Público Empresarial, a proposta para o decreto-lei do Sistema Nacional de Investimento, a proposta para o decreto-lei do Sistema do Seguimento e Avaliação, a instituição dos Marcadores Climáticos no Orçamento do Estado, etc.
O financiamento climático torna-se assim crucial para enfrentar os desafios das mudanças climáticas globais e promover o desenvolvimento sustentável da economia cabo-verdiana. A mobilização de recursos financeiros adequados, com foco nas questões climáticas, é essencial para apoiar medidas de mitigação e adaptação, e criar resiliência na implementação dos programas do PEDS II, especialmente numa economia extremamente vulnerável aos impactos climáticos.
Este artigo explora as estratégias para aumentar o financiamento climático, destacando a importância de uma abordagem colaborativa entre governos, setor privado e instituições financeiras internacionais, com o foco na participação de Cabo Verde na próxima Conferência das Partes (COP).
A COP é uma reunião anual onde países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) se encontram para discutir e negociar ações globais contra as mudanças climáticas. A COP29, que ocorrerá este ano em Azerbaijão, será um evento crucial para a mobilização de financiamento climático, especialmente para países vulneráveis como Cabo Verde.
Apesar de ainda existir alguma discussão e alinhamento em torno do clima, existe um firme compromisso a nível internacional para a mobilização de financiamento de políticas climáticas. Há uma clara convergência de que a mudança climática é um desafio global que exige um esforço financeiro significativo tanto para mitigação, como para adaptação. É neste espírito que Cabo Verde deve estar inserido para financiar as suas políticas de desenvolvimento, ancorado nas mudanças climáticas.
Cabo Verde é altamente vulnerável a eventos climáticos extremos como secas, inundações e elevação do nível do mar. Além disso, a escassez de recursos naturais, a dependência de importações e a limitada capacidade financeira interna dificultam a implementação de medidas robustas de adaptação e mitigação. É por isso que toda a estratégia de financiamento do desenvolvimento deve passar por um efetivo alinhamento com o financiamento do clima.
Para focar no financiamento do clima, é preciso mostrar o total engajamento do país com os compromissos internacionais para a redução das emissões, assim como a adoção de melhores práticas quanto à implementação de políticas para o desenvolvimento, alinhadas com as questões climáticas.
Contudo, para além de demonstrar o alinhamento com as práticas internacionais, o país deve marcar claramente a sua posição e determinar o alinhamento necessário para a implementação das políticas. É preciso determinar a caminhada que se quer para os próximos anos. A definição de uma estratégia para a mobilização de fundos climáticos, com os projetos e necessidade de financiamento bem delineados, torna-se de extrema importância para esta caminhada.
Assim sendo, Cabo Verde deve continuar a buscar apoio de instituições multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima (GCF) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), mas também focar em novas parcerias, assim como demonstrar uma estratégia clara para parcerias bilaterais com países desenvolvidos, incluindo a troca da dívida com os credores, para o investimento verde.
Este processo não pode ser desenvolvido sem uma clara parceria com o setor privado. O país deve estimular investimentos do setor privado em projetos de energia renovável, gestão de recursos hídricos e infraestrutura resiliente, como uma forma eficaz de complementar os fundos públicos.
Com uma comunidade internacional aberta e um setor privado puxante, o país deve continuar a apostar numa efetiva criação de capacidades endógenas e fortalecimento institucional. Só assim se consegue apostar em desenvolvimento de projetos bem elaborados e fundamentados, o que alavanca as chances de aprovação e financiamento por instituições internacionais.
De tudo que o país tem feito a nível da governação climática, deve-se avançar com a efetivação de todos os mecanismos criados, de forma a melhorar a transparência e a governança na gestão dos recursos climáticos, o que permite a atração de mais investimentos e canalização de fundos por parte dos parceiros internacionais. Cabo Verde deve ser visto como um país de referência a nível internacional, no que se refere às politicas climáticas. Deve mostrar as suas políticas à comunidade internacional e impor a sua posição.
Durante a COP29, espera-se que os países desenvolvidos aumentem seus compromissos financeiros, não apenas atingindo os 100 mil milhões de dólares anuais prometidos, mas também estabelecendo novas metas mais ambiciosas para os anos seguintes, e que se aposte na simplificação dos procedimentos de acesso aos fundos climáticos para países menos desenvolvidos. A COP29 representa uma oportunidade vital para fortalecer o financiamento climático global e, em particular, para apoiar países vulneráveis como Cabo Verde. A mobilização de recursos adequados, a capacitação institucional e a implementação de tecnologias inovadoras são pilares essenciais para enfrentar os desafios climáticos. Cabo Verde deve reconhecer a urgência dessas ações e garantir que a sua estratégia esteja alinhada com a demanda dos objetivos desta COP. É agora a oportunidade para o país aproveitar o financiamento climático para poder financiar o seu percurso de desenvolvimento sustentável.
Autoria
Gilson Pina,
Ph.D. & Diretor Nacional do Planeamento