No passado dia 31 de março, realizou-se no Palácio do Governo a primeira reunião ordinária do Conselho Interministerial para a Ação Climática (CIAC), uma nova estrutura criada pelo Governo de Cabo Verde com o objetivo de coordenar a implementação eficaz das políticas nacionais do clima. Presidido pelo Primeiro-Ministro José Ulisses Correia e Silva, o CIAC representa um marco histórico que eleva a agenda climática a um nível estratégico superior. 

O CIAC é o órgão central do sistema de governança climática de Cabo Verde (aprovado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 38/2024, de 10 de maio)¹, cuja função é articular, harmonizar e acompanhar as políticas climáticas entre diferentes ministérios e sectores estratégicos do país. A sua criação reflete o compromisso político de Cabo Verde em dar resposta aos desafios das mudanças climáticas e afirmar-se como uma referência regional em matéria de ação climática. 

Durante a reunião, os Ministros, membros do CIAC) discutiram temas essenciais, incluindo a proposta da Lei de Bases do Clima, que visa institucionalizar compromissos nacionais e internacionais, assegurando um ambiente saudável e resiliente às mudanças climáticas. Esta proposta define direitos e deveres climáticos, mecanismos de coordenação e instrumentos financeiros que garantem segurança jurídica às ações climáticas nacionais. Ficou decidido que, após aprovação, o documento será submetido a consulta pública antes da sua apreciação final no Parlamento. 

Outro tópico crucial debatido foi a Estratégia de Longo Prazo para a Descarbonização da Economia (LT-LEDS 2050), que estabelece a neutralidade carbónica como um objetivo central para o desenvolvimento sustentável do país até 2050. Esta estratégia prevê uma transformação profunda, incluindo a promoção de energias renováveis, mobilidade elétrica e eficiência energética, garantindo benefícios económicos significativos, através da redução da importação de combustíveis fósseis, segurança energética e aumento da resiliência nacional (reduz a dependência do país). 

Os Ministros destacaram ainda que a diplomacia ambiental ativa é fundamental para a mobilização de financiamentos internacionais, salientando a necessidade de uma comunicação clara e eficaz, tanto interna como externamente, para tornar visíveis os avanços concretos que Cabo Verde está a realizar nesta área. 

Foi também enfatizada a integração dos municípios e da sociedade civil na governança climática, reconhecendo o seu papel vital na implementação local das políticas nacionais, garantindo uma resposta eficaz e inclusiva aos desafios ambientais. 

Esta primeira reunião do CIAC marcou um passo significativo na consolidação do compromisso político de Cabo Verde com a ação climática. Ao afirmar-se como pioneiro na região, o país demonstra uma clara determinação em construir um futuro sustentável e resiliente. Ficou assente a necessidade de todos trabalharem de forma colaborativa e eficaz, considerando que a ação climática é uma oportunidade estratégica de desenvolvimento. 

Autoria

Alexandre Rodrigues
Secretariado para a Ação Climática