Num contexto internacional marcado por eventos extremos sem precedentes – desde ondas de calor intensas, enchentes devastadoras até furacões que evidenciam a crescente instabilidade climática – o mundo enfrenta desafios que exigem uma ação rápida e coordenada. Este cenário, agravado pelas recentes turbulências na política ambiental global, como a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris em momentos críticos, gera incertezas quanto à capacidade do planeta de atingir as metas estipuladas para limitar o aquecimento global. A ausência de um dos principais emissores, que historicamente contribuiu significativamente para o desequilíbrio climático, demonstra a fragilidade dos compromissos internacionais e a necessidade de reforçar os mecanismos de governação e transparência. 

Diante desse cenário repleto de desafios e intensas implicações, é impossível ignorar a intrínseca relação entre os eventos climáticos extremos e as decisões estratégicas no âmbito da política internacional. Essa conexão entre o que vivenciamos no dia a dia e as escolhas globais nos leva a refletir sobre a urgência de repensar mecanismos e compromissos que possam efetivamente enfrentar as incertezas do futuro. 

Assim, em 2025, Cabo Verde dará passos fundamentais na governança e na transparência climática com a elaboração do seu primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) e da nova geração das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC 3.0) e com a aprovação da Lei de Bases do Clima. O BTR permitirá demonstrar o progresso do país na implementação das suas metas climáticas e na mobilização de recursos para enfrentar os desafios ambientais. Por sua vez, a NDC 3.0 refletirá a ambição na redução de emissões e na implementação de estratégias de adaptação, alinhadas com as diretrizes do Acordo de Paris e as prioridades do Plano Nacional de Adaptação (NAP). A Lei de Bases do Clima consolidará esse compromisso ao estabelecer um quadro jurídico robusto para a ação climática, assegurando que a política ambiental e climática do país tenha respaldo legal e continuidade a longo prazo. Essa legislação definirá diretrizes para a integração das mudanças climáticas nas políticas setoriais, promoverá a adoção de instrumentos de financiamento climático e reforçará a obrigatoriedade da consideração dos riscos climáticos no planeamento do desenvolvimento. Além disso, a lei estabelecerá mecanismos institucionais para monitorização e governança climática, fortalecendo a transparência e a participação de diferentes atores na implementação das estratégias nacionais. Esses mecanismos aumentam a credibilidade das nossas iniciativas perante a comunidade internacional e permitem uma avaliação contínua dos progressos alcançados e dos desafios que ainda persistem. 

No âmbito do Programa Ação Climática, o Plano Operacional Anual (POA) 2025 representa o derradeiro ciclo de execução deste importante programa. Este POA, que conta com um orçamento total de mais de 3 M EUR, está estruturado em dois resultados estratégicos que refletem a nossa visão de transformação climática e traz iniciativas essenciais para a sustentabilidade e resiliência do país. Entre as principais medidas destacam-se: 

• A operacionalização do Secretariado Nacional para Ação Climática (SNAC) e do Conselho Interministerial para Ação Climática (CIAC), fortalecendo a governança climática no país; 

• A criação do Fórum do Cidadão e Clima, promovendo a participação ativa da sociedade civil na formulação de políticas ambientais; 

• A inclusão de marcadores climáticos no Orçamento de Estado, garantindo maior transparência e eficácia na alocação de recursos para a agenda climática; 

• A apresentação da Estratégia Nacional para mobilização de apoio climático, um instrumento fundamental para atrair investimentos e reforçar o financiamento climático, promovendo a implementação de ações de mitigação e adaptação de forma sustentável e alinhada com as prioridades nacionais. 

• A implementação de ações de capacitação técnica para estudantes, professores, técnicos e decisores; 

• A realização de estudos sobre a vulnerabilidade climática, os riscos climáticos e as soluções baseadas na natureza. 

• Continuação das campanhas de comunicação e sensibilização para diferentes públicos-alvo, com o objetivo de aumentar a consciencialização e a literacia sobre as mudanças climáticas e de promover a participação de todos na ação climática. 

• A implementação de ações de adaptação em cinco municípios piloto (Boa Vista, Brava, Mosteiros, Praia e Ribeira Brava), com o objetivo de aumentar a resiliência climática das comunidades e dos ecossistemas. 

No cenário internacional, a importância da Trigésima Conferência das Partes (COP30), que será realizada no Brasil, em novembro deste ano, assume um papel central para o reforço da ambição climática. Esta reunião, que reúne líderes globais e especialistas do setor, servirá como plataforma para a discussão de estratégias e a definição de metas que impulsionem a ação climática mundial. A participação ativa de Cabo Verde na COP30 é imperativa para demonstrar o nosso compromisso e para influenciar positivamente as negociações internacionais, com o suporte do Grupo Africano de Negociadores (AGN) e da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), reafirmando a necessidade de uma resposta coletiva e integrada frente aos desafios do aquecimento global. 

A conjuntura global, marcada por extremos climáticos e por incertezas políticas reforça a importância de os países se tornarem cada vez mais autossuficientes na definição e implementação das suas políticas climáticas. Em Cabo Verde, esta realidade é refletida na adoção de medidas que vão desde a criação de estruturas institucionais robustas até à implementação de ações concretas de adaptação e mitigação. O nosso compromisso com a transparência, a boa governação e a participação cidadã é a garantia de que os desafios climáticos serão enfrentados com a determinação e a criatividade necessárias para transformar a adversidade em oportunidade. 

Por fim, este artigo é um convite à reflexão e à ação. É fundamental que todos os cidadãos, parceiros, entidades governamentais e a sociedade civil se envolvam ativamente na luta contra as mudanças climáticas. Cada esforço, por menor que pareça, contribui para o fortalecimento de um Cabo Verde mais resiliente, inovador e sustentável. 

Convidamos, pois, todos os que acreditam num futuro mais sustentável a se unirem a nós nesta jornada. Que o espírito de cooperação, de transparência e de compromisso com o nosso planeta seja a força motriz que nos impulsione a transformar desafios em oportunidades e a consolidar o nosso papel na resposta global às mudanças climáticas. Juntos, podemos construir um futuro onde o desenvolvimento económico, social e ambiental caminhe de mãos dadas, garantindo a proteção dos nossos ecossistemas e a qualidade de vida de toda a população.

Autoria

Alexandre Rodrigues
Secretariado para a Ação Climática