Os municípios de Cabo Verde estão a dar passos concretos e estruturantes na resposta às mudanças climáticas, com a elaboração e aprovação dos Planos Locais de Ação Climática e Acesso à Energia Sustentável (PLACs/SEACAPs). Estes instrumentos estratégicos, já concluídos e publicados no Portal do Clima, posicionam-se como pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável local, com destaque para os municípios da Boa Vista, Brava, Mosteiros e Ribeira Brava.
Mais do que documentos técnicos, os PLACs/SEACAPs constituem verdadeiros roteiros de ação. Definem medidas concretas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, ao mesmo tempo que promovem o acesso à energia sustentável. Com metas claras, prazos definidos e responsabilidades atribuídas, estes planos permitem transformar compromissos em intervenções reais e mensuráveis no território.
Uma resposta local a um desafio global
Enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, Cabo Verde enfrenta uma elevada vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas. Fenómenos como secas prolongadas, escassez de água, chuvas intensas, inundações, aumento das temperaturas e pressão sobre os recursos naturais colocam desafios significativos ao desenvolvimento do país.
Neste contexto, os municípios assumem um papel central na construção de soluções adaptadas às realidades locais. A aprovação dos PLACs/SEACAPs, no âmbito do Programa Ação Climática, representa um marco importante na definição de respostas integradas e sustentáveis para enfrentar estes desafios.
Planeamento estratégico com impacto concreto
Os planos permitem identificar fontes de emissões de gases com efeito de estufa, avaliar vulnerabilidades específicas e definir prioridades de investimento em áreas-chave como energias renováveis, mobilidade sustentável, eficiência energética e gestão sustentável da água.
Além disso, contribuem para o reforço da capacidade técnica e institucional dos municípios e promovem uma abordagem integrada entre diferentes setores, garantindo maior coerência e eficácia na implementação das políticas públicas.
Projetos-piloto em curso
A implementação dos PLACs/SEACAPs já está a traduzir-se em iniciativas concretas nos diferentes municípios:
- Boa Vista: regeneração das salinas e criação de abrigos climáticos
- Brava: proteção contra derrocadas na Furna e integração da Casa do Clima no gare marítimo
- Mosteiros: promoção da gestão sustentável da pesca e valorização dos recursos marinhos
- Ribeira Brava (São Nicolau): prevenção de incêndios no Parque Natural do Monte Gordo e introdução de transporte público 100% elétrico para fins sociais
Alinhamento nacional e acesso a financiamento climático
Os PLACs/SEACAPs desempenham igualmente um papel fundamental no alinhamento entre políticas locais, estratégias nacionais e compromissos internacionais, nomeadamente as Contribuições Nacionalmente Determinadas, no âmbito do Acordo de Paris.
Ao estruturarem prioridades e ações de forma clara, estes planos facilitam o acesso a financiamento climático, permitindo aos municípios mobilizar recursos para implementar soluções sustentáveis e resilientes.
Governança participativa e mobilização coletiva
Para além da sua componente técnica, os PLACs/SEACAPs destacam-se como ferramentas de boa governança. O seu processo de elaboração e implementação envolve diferentes atores — comunidades locais, autoridades municipais, setor privado e parceiros internacionais — promovendo uma ação climática mais participativa, inclusiva e eficaz.
Um caminho sustentável para o futuro
Em síntese, os PLACs/SEACAPs representam um avanço significativo na forma como Cabo Verde enfrenta os desafios climáticos ao nível local. Estes planos:
- transformam compromissos em ações concretas
- reforçam a resiliência das comunidades
- aceleram a transição energética
- facilitam o acesso a financiamento climático
- promovem um desenvolvimento sustentável e inclusivo
Com esta iniciativa, os municípios cabo-verdianos demonstram liderança e compromisso na construção de um futuro mais resiliente, sustentável e adaptado aos desafios globais.