Como o Programa Ação Climática apoiou a delegação nacional e reforçou a participação do país em Belém do Pará 

Com apenas 0,002% das emissões globais, Cabo Verde marcou presença ativa na COP30, realizada entre 10 e 21 de novembro de 2025 em Belém do Pará, Brasil. A participação contou com o apoio estratégico do Programa Ação Climática, implementado pela LuxDev, apoiando a ampliação da voz e influência nos debates sobre financiamento climático, adaptação e transparência e a participação em vários eventos paralelos. 

O Papel do Programa Ação Climática 

O Programa Ação Climática assegurou apoio técnico e financeiro à participação da delegação do Governo de Cabo Verde na COP30, cobrindo logística, produção de materiais em inglês e organização de eventos paralelos. Esta intervenção reforçou a capacidade do país para apresentar soluções inovadoras e posicionar-se como referência entre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS). 

Eventos Paralelos e Impacto 

Durante a COP30, Cabo Verde organizou dois eventos de destaque no Pavilhão do Luxemburgo: 

• Contabilizando o que Importa: Orçamentação Climática de Cabo Verde para Futuros Resilientes dos SIDS, e 

• A Bússola Climática de Cabo Verde: Navegando a Adaptação entre Instituições, Conhecimento e Comunidades. 

Estes eventos apresentaram dados concretos, como a marcação climática de cerca de 10% do orçamento nacional (52% mitigação, 35% adaptação, 13% ambos), demonstrando transparência e credibilidade para acesso a financiamento internacional e fazendo a ligação e coordenação do processo de aumento da resiliência através da implementação do Plano nacional de Adaptação. 

Durante os evento paralelos os oradores foram: 

• Alexandre Nevsky Rodrigues, Secretário Nacional para a Ação Climática, Ministério da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde. 

• Claudia Hitaj, Conselheira Climática do Ministério do Ambiente, Clima e Biodiversidade do Luxemburgo e Vice-Presidente da Luxembourg Sustainable Finance Initiative (LSFI). 

• Rito Évora, Diretor Nacional da Indústria, Comércio e Energia. 

• Tânia Romualdo, Representante Permanente de Cabo Verde junto das Nações Unidas. 

A sessão foi moderada por Inês Mourão, Coordenadora do Programa Ação Climática da LuxDev em Cabo Verde. 

O debate centrou-se na aplicação da mmarcação orçamental Climática (CBT) ao Orçamento de Estado de 2026, revelando que 10% das despesas públicas são relacionadas com o clima, distribuídas entre mitigação (52%), adaptação (35%) e ações combinadas (13%). Foram discutidas estratégias para expandir o CBT a todos os setores e aos orçamentos municipais, reforçando a transparência e a capacidade de mobilizar financiamento climático. 

Voz da Diplomacia Cabo-Verdiana 

A COP30 reforçou compromissos globais para financiamento climático, adaptação e transparência. Foram aprovadas medidas para acelerar a implementação do Acordo de Paris, com destaque para mecanismos de apoio aos SIDS e países menos desenvolvidos. Cabo Verde destacou-se pela sua abordagem inovadora em governança climática e pela defesa da integração da ação climática em todos os setores, tendo sido convidado para inúmeros eventos paralelos. 

Cabo Verde foi também e distinguido com o prémio de melhor colaborador no âmbito dos países que colaboram com o Iniciativa de Capacitação para a Transparência (CBIT). 

Neste âmbito, o Programa Ação Climática também tem apoiado Cabo verde, tanto na definição e implementação do Sistema Nacional de Transparência Climática, como na elaboração do primeiro Relatório Bienal de Transparência (BYTR).  

Assim, Cabo Verde demonstra que é possível liderar pela transparência e pela integração da ação climática no planeamento orçamental, posicionando-se como exemplo para outros SIDS na marcação climática e na implementação do Plano Nacional de Adaptação (NAP). Para consolidar esta liderança, o país pode explorar novas parcerias com iniciativas do Luxemburgo, como a Luxembourg Sustainable Finance Initiative (LSFI), que promove investimentos sustentáveis e pode apoiar a mobilização de recursos para ações climáticas resilientes. 

 
Resultados Detalhados da COP30 

Com base no sumário elaborado pelo Earth Negotiations Bulletin¹, a Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém do Pará, decorreu num contexto crítico: 2024 foi confirmado como o ano mais quente da história, com cerca de 1,55°C acima dos níveis pré-industriais. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) apresentadas ficaram aquém das metas do Acordo de Paris, revelando uma lacuna preocupante na ambição global. 

Entre os principais resultados, destaca-se a adoção da decisão ‘Mutirão’, que visa acelerar a implementação do Acordo de Paris, incluindo consultas sobre financiamento climático (Artigo 9.1), medidas comerciais e estratégias para colmatar as lacunas na meta de 1,5°C. Contudo, propostas para incluir referências explícitas à eliminação gradual dos combustíveis fósseis e à reversão da desflorestação não foram aprovadas, apesar do amplo apoio. Outro ponto marcante foi a aprovação do Objetivo Global de Adaptação (GGA), envolto em controvérsia: os indicadores finais apagaram dois anos de trabalho técnico, gerando protestos de várias delegações. 

Apesar das tensões, houve avanços positivos, como a adoção de um novo plano de ação para género, a criação de um mecanismo para transição justa e a definição dos próximos anfitriões das COPs: Turquia (COP31) e Etiópia (COP32). 

A sessão de encerramento foi marcada por tumultos e pontos de ordem ignorados, levantando questões sobre transparência e legitimidade do processo. Ainda assim, a COP30 reforçou a urgência de acelerar a ação climática e de garantir maior apoio aos países mais vulneráveis, incluindo os SIDS.