Com o apoio do Programa da Ação Climática, Cabo Verde vai ter o seu primeiro Plano Estratégico de Mobilização de Apoio Climático (PEMAC), assente numa abordagem holística e integrada com o planeamento estratégico do país. Será um plano estratégico preparado e concebido em estreita colaboração com todos os setores-chaves da Administração Pública, o que permitirá uma rápida assunção por parte de todos, assim como um maior alinhamento setorial não só na mobilização de recursos, como também na implementação da estratégia climática em Cabo Verde.
Com a intensificação das alterações climáticas e os seus impactos na economia e na vida das pessoas, nunca foi tão urgente mobilizar recursos para enfrentar os desafios que estas mudanças representam. O financiamento climático, tanto a nível nacional como internacional, tornou-se essencial para mitigar os impactos ambientais e adaptar as sociedades às novas realidades. Este artigo aborda a estratégia de mobilização de recursos climáticos, com ênfase nas ações e estruturas que estão a ser implementadas para garantir que os países em desenvolvimento, como Cabo Verde, possam enfrentar os desafios climáticos de maneira eficiente e sustentável.
A estratégia de mobilização de recursos climáticos tem uma abordagem holística que visa utilizar fundos nacionais e internacionais para apoiar iniciativas de mitigação e adaptação às alterações climáticas. A análise inclui uma revisão dos compromissos e das estratégias globais, como o Acordo de Paris, bem como uma avaliação dos fundos e mecanismos financeiros disponíveis, como o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Global para o Ambiente, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e entre outros. O artigo explora também as barreiras ao financiamento climático e propõe um plano estratégico para a mobilização de apoio climático em Cabo Verde, com recomendações para fortalecer a infraestrutura financeira e as capacidades locais.
O contexto climático global exige ações urgentes para reduzir emissões e promover uma adaptação eficaz às mudanças que já estão em curso. O principal objetivo desta estratégia é proporcionar uma estrutura de financiamento climático eficaz, que permita aos países mais vulneráveis, como Cabo Verde, implementar projetos e políticas climáticas de forma sustentável e financeiramente exequível. A integração dos objetivos climáticos nas políticas de desenvolvimento e o aumento da cooperação internacional são aspetos fundamentais para o sucesso desta estratégia, pelo que se traduzem no fator indispensável para a sua implementação.
O financiamento climático global tem por base compromissos internacionais estabelecidos sobretudo no âmbito do Acordo de Paris, no qual os países se comprometem a reduzir as suas emissões e a financiar ações de adaptação e mitigação. As Instituições Financeiras Internacionais desempenham um papel crucial na concretização dessas estratégias. Assim sendo, são indispensáveis na facilitação do acesso a fundos climáticos tanto para países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento, especialmente para os mais vulneráveis face às alterações climáticas, como Cabo Verde.
O financiamento climático abrange uma variedade de conceitos, incluindo recursos para mitigação, adaptação, perdas e danos. A mobilização de recursos envolve fontes públicas e privadas, sendo a cooperação internacional uma parte importante do processo, contudo, não necessariamente a única. Por um lado, os mecanismos de financiamento climático visam reduzir os custos das ações de combate às alterações climáticas e apoiar a transição para uma economia de baixo carbono. Não obstante, por outro, o compromisso nacional com a implementação das melhores práticas no que tange à implementação de políticas climáticas, assim como mecanismos de financiamento climático endógeno devem estar assentes e explícitas, em qualquer estratégia que se requer robusta e sustentável.
É baseado nesta perspetiva que se concebe o Plano Estratégico de Mobilização de Apoio Climático de Cabo Verde.
Cabo Verde conta com diversos mecanismos nacionais para apoiar a ação climática. Entre eles, destacam-se o Fundo Nacional de Ambiente, que apoia projetos de sustentabilidade, e o recente criado Fundo Climático e Ambiental, que tem como objetivo financiar ações de adaptação e mitigação. Estes fundos são essenciais para fortalecer as políticas ambientais do país, na medida em que proporcionam os recursos necessários para fazer face aos impactos das alterações climáticas. Por sua vez, ainda existem um conjunto de mecanismos mais específicos, com o foco para as emergências, assim como para a promoção do investimento privado.
Além dos recursos internos, Cabo Verde também se beneficia de uma série de mecanismos internacionais. O Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Ambiente e o Fundo de Adaptação são os principais fundos internacionais que financiam ações climáticas em países em desenvolvimento. Outros mecanismos, como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a União Europeia e os Praceiros Bilaterais, oferecem apoio financeiro para projetos de mitigação e adaptação. Estas parcerias internacionais são vitais para aumentar a capacidade de resposta de Cabo Verde aos desafios climáticos.
Uma estratégia concisa e coerente com o planeamento e desenvolvimento do país, tornar-se-á mais facilitado o acesso de Cabo Verde a esses fundos.
Assim, a arquitetura financeira climática é complexa e envolve vários intervenientes e fontes de financiamento. À medida que aumenta a disponibilidade de recursos, surgem desafios relacionados com a coordenação entre os diferentes fundos, a transparência na utilização dos recursos e a avaliação dos resultados. É essencial que Cabo Verde desenvolva mecanismos eficazes para gerir essa complexidade e garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficiente.
O setor do financiamento climático tem registado avanços significativos nos últimos anos. A crescente consciencialização sobre a crise climática e a pressão internacional têm incentivado um número cada vez maior de países a aumentarem o seu compromisso com o financiamento climático. As tendências atuais evidenciam uma maior ênfase em investimentos de longo prazo e uma crescente participação do setor privado.
Embora Cabo Verde tenha adotado políticas climáticas ambiciosas, a escassez de recursos financeiros continua a ser um desafio significativo. No entanto, o país apresenta oportunidades, nomeadamente a sua posição estratégica para projetos de energias renováveis, economia azul, economia verde, biodiversidade, que podem atrair investimento climático internacional.
Atualmente, Cabo Verde recebe apoio de fundos internacionais e de mecanismos financeiros nacionais, mas há ainda um grande potencial para mobilizar mais recursos. A colaboração entre o Governo, o setor privado e os parceiros internacionais será crucial para Cabo Verde alcançar os seus objetivos climáticos.
É nesta perspetiva que o PEMAC propõe uma abordagem sistemática para a obtenção de recursos climáticos. A metodologia envolve a identificação das barreiras ao financiamento, a definição de ações concretas para superar essas barreiras e a avaliação dos resultados e impactos. Para alinhar as estratégias de mobilização com os objetivos de longo prazo de Cabo Verde, fundamentou-se a análise através da Teoria da Mudança (ToC) e a Teoria da Ação (ToA).
O processo de mobilização de apoio climático deve ser contínuo e incluir a participação de todos os intervenientes, desde o governo até às comunidades locais. A obtenção de fundos internacionais e a aplicação de políticas públicas de incentivo ao setor privado são etapas cruciais para este processo.
A mobilização de recursos climáticos deve ser feita de forma escalonada, com prazos claros para a implementação de projetos, monitorização de resultados e ajustes nas estratégias. Ciente disso, não se deve abster do grande desafio que consiste na limitação de capacidades internas, na complexidade dos processos de acesso a fundos internacionais e na necessidade de integrar as ações climáticas nas políticas de desenvolvimento nacional.
Assim sendo, em jeito de conclusão, pode-se afirmar que a mobilização de recursos climáticos em Cabo Verde exige uma abordagem integrada que envolva o governo, o setor privado e os parceiros internacionais. A criação de uma infraestrutura financeira sólida e a melhoria das competências locais são essenciais para o êxito da estratégia. É igualmente crucial fortalecer a colaboração entre os vários intervenientes e garantir que os recursos sejam alocados de maneira transparente e eficiente, com foco em resultados tangíveis na mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Autoria
Gilson Pina
Diretor Nacional do Planeamento
Ministério das Finanças