O setor da saúde tem sido parte ativa na definição e implementação da política nacional de ação climática. A nível de articulação multissectorial foi criada a Instância Nacional de Coordenação para Abordagem Uma Só Saúde, sedeada no Instituto Nacional de Saúde Pública, que articulou a elaboração de dois instrumentos fundamentais: o Plano Nacional de Adaptação da Saúde face aos efeitos da Mudanças Climáticas e a Estratégia para o Desenvolvimento de um Sistema de Saúde Ecologicamente Sustentável. A foto retrata a participação do Instituto na 28.ª sessão da Conferência das Partes (COP28), como membro da delegação nacional. O setor está também a trabalhar, por exemplo, na definição de um estudo para um melhor conhecimento dos impactos da temperatura extrema na população cabo verdiana.
Nas últimas décadas, as mudanças climáticas têm ocupado um lugar muito relevante no contexto da saúde global, particularmente pelo seu impacto no desenvolvimento sustentável. As mudanças climáticas causam importantes e severos problemas na saúde das populações, aumentando a morbimortalidade e as desigualdades sociais.
Estes impactos são de grande relevância para Cabo Verde, como todos os outros Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) devido a vulnerabilidades associadas, pelo que, a construção de sistemas nacionais de saúde resilientes e sustentáveis constituem verdadeiros desafios.
Para fazer face aos desafios das mudanças climáticas, o estado de Cabo Verde é signatário de um conjunto de compromissos de âmbito internacional e regional, com destaque para a ratificação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ratificação do protocolo de Quioto, a ratificação do Acordo de Paris, a Declaração de Librevile Sobre Saúde e Ambiente em África, o Compromisso de Luanda – Aliança Estratégica Sobre Saúde e Ambiente em África, a adoção da Resolução Quadro Operacional para Adaptação da Saúde Pública às Alterações Climáticas e a Declaração que dá maior ênfase aos PEID.
Um conjunto de medidas para operacionalização desses compromissos no setor saúde vem sendo implementadas. A nível de articulação multissectorial foi criada a Instância Nacional de Coordenação para Abordagem Uma Só Saúde, sedeada no Instituto Nacional de Saúde Pública, que tem liderado vários processos, nomeadamente a coordenação da elaboração e implementação dos planos relacionados com saúde e clima, incluindo o Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Hospitalares, investigação sobre o impacto do clima na prevalência das doenças infeciosas, o treinamento de epidemiologistas de campo reforçando a área da vigilância ambiental, realização de workshops relacionadas às Mudanças Climáticas e Saúde, entre outros, constituindo um valor acrescentado na superação dos desafios e no reforço de capacidade de reposta.
O país dispõe de dois instrumentos fundamentais, alinhados com a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), nomeadamente o Plano Nacional de Adaptação da Saúde às Mudanças Climáticas (PNASMC 2023-2027), para a orientação das atividades do setor nos próximos cinco anos como, e a Estratégia para o Desenvolvimento de um Sistema de Saúde Ecologicamente Sustentável, ambos elaborados recentemente por uma equipa de consultores internacionais e nacionais qualificados, bem como experts da Organização Mundial da Saúde, que reflectiram no plano as orientações mais atuais sobre o tema.
A adoção desses planos resulta do compromisso do Governo de Cabo Verde junto da Presidência da Conferência Mundial Sobre Mudanças Climáticas, na sua 26ª Sessão, COP 26, de i) proceder a avaliação da linha de base das emissões de gases de efeito estufa nas principais instalações do serviço nacional de saúde; ii) elaborar e publicar um plano de ação que defina as estratégias de desenvolvimento de um sistema de saúde sustentável e de baixo carbono. A avaliação da linha de base das emissões está enquadrada na avaliação da vulnerabilidade do setor saúde às mudanças climáticas, que cobre outros parâmetros, fornecendo elementos que permitem traçar cenários de resposta mais ajustados.
Estas atividades demonstram claramente o engajamento do Sistema Nacional de Saúde com as questões climáticas em Cabo Verde porque, de acordo com a OMS, “a adaptação às mudanças climáticas requer a proteção da saúde humana através da identificação dos riscos para a saúde induzidos pelas variações climáticas e propostas de soluções destinadas a reduzir a vulnerabilidade das comunidades a esses riscos e melhorar a gestão dos programas e sistemas de saúde”. É nessa ótica que se inscreve o PNAMC que se apresenta como um molde de ações estratégicas, técnicas e operacionais destinadas a sensibilizar, capacitar, conceber e implementar projetos e intervenções de adaptação às mudanças climáticas para o sector da saúde.
Autores
Maria de Luz Mendonça,
Mestre em Saúde e Desenvolvimento, Especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho e Presidente do Instituto Nacional de Saúde Pública
Júlio Rodrigues,
Pós-graduado em Ciência para o Desenvolvimento, Mestre em Saúde Pública e Médico de Saúde Pública (julio.M.Rodrigues@insp.gov.cv)