A sessão oficial do Parlamento InfantoJuvenil de 2023 decorreu a 20 de novembro na Assembleia Nacional de Cabo Verde, na Cidade da Praia. Este evento educacional e participativo, que visa envolver os jovens nas questões políticas e sociais do país, contou com a sessão extraordinária sob o tema “A Convenção dos Direitos da Criança e a Ação Climática”.

O Dia Mundial da Criança celebra-se a 20 de novembro, data que em 2023 assinala o 34.º aniversário da adoção da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas. Com esta nota em mente, este ano o Parlamento InfantoJuvenil (PIJ) teve uma sessão extraordinária subordinada ao tema “A Convenção dos Direitos da Criança e a Ação Climática”.

O PIJ realizou-se sob o formato de Assembleia Parlamentar Nacional, tendo como protagonistas as crianças e os adolescentes. Os trabalhos desenrolaram-se em torno dos Direitos da Criança e a relação destes com as mudanças climáticas. Houve uma dinamização de atividades, via métodos participativos e ferramentas interativas, sobre a relação da CDC com a ação climática, passando e aumentando o conhecimento das crianças e dos adolescentes sobre os riscos e oportunidades das mudanças climáticas para a persecução plena dos seus direitos.

Os deputados infantojuvenis, que já tinham feito o “trabalho de casa” nas suas localidades, organizaram-se em grupos a fim de conferenciarem sobre os seus direitos e a sua relação com as mudanças climáticas. O resultado dos trabalhos em grupo/por tema foi compilado e colocado num Manifesto dirigido ao Governo, bem como à delegação cabo-verdiana que participa na 28.ª sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28, que decorre no Dubai de 30 de novembro a 12 de dezembro) – dando-se simbolicamente o mandato para que a delegação negoceie na COP28 em nome das crianças e dos adolescentes de Cabo Verde.

A Assembleia Nacional transmitiu em direto o Parlamento InfantoJuvenil, cujo encerramento teve a leitura do documento-síntese da Sessão Comemorativa dos 34.º anos da Convenção dos Direitos das Crianças (que foi entregue ao Governo e ao Presidente da Assembleia Nacional) e contou com uma mensagem do Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Armindo da Luz.

Manifesto pelo planeta

Considerando que as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma realidade diária, e que as crianças têm maior vulnerabilidade aos seus impactos, o Manifesto produzido no PIJ alerta que as nossas comunidades e os nossos ecossistemas, terrestres e marinhos, já estão a enfrentar transformações preocupantes e consequências nefastas devido às mudanças climáticas.

No documento, os deputados infantojuvenis de Cabo Verde exortam os líderes e governantes a trabalharem em conjunto para garantir o cumprimento dos direitos das crianças, garantindo um ambiente saudável e seguro para o seu desenvolvimento. E destacam as seguintes medidas:

– Investir em fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, e aumentar o uso de transportes coletivos e de meios de mobilidade suave para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir as emissões de gases de efeito de estufa.

– Implementar programas de reflorestação para preservar os ecossistemas locais, absorver o dióxido de carbono e proteger contra efeitos nefastos das mudanças climáticas, como a erosão do solo e perda de nutrientes.

– Promover práticas agrícolas sustentáveis, apoiando os nossos agricultores na adoção de técnicas de plantação e cultivo, que incluem a conservação de água e a resistência às secas.

– Criar condições para que as famílias que dependem da agricultura, da pecuária e da pesca tenham garantias de subsistência e de prosperidade económica, criando mais postos de emprego e disponibilizando mais apoios para as famílias e comunidades mais vulneráveis.

– Investir em infraestruturas de produção e de conservação de água (como reservatórios e sistemas de retenção de água), e apostar na dessalinização da água do mar utilizando energias renováveis para combater a escassez hídrica e aumentar a segurança alimentar através da agropecuária.

– Fortalecer os sistemas de saúde, com investimentos em infraestruturas e a capacitação de profissionais de saúde para lidar com os desafios decorrentes das mudanças climáticas. Implementar também medidas de prevenção e de adaptação como a melhoria da vigilância epidemiológica para monitorizar e responder a doenças relacionadas com o clima.

– Incentivar a construção de habitações sustentáveis que sejam energeticamente eficientes e utilizem materiais de baixo impacto climático.

– Prevenir e fiscalizar as construções nas encostas, nas zonas costeiras e zonas mais expostas aos riscos de catástrofes devido aos impactos atuais e futuros da erosão costeira e da subida do nível do mar.

– Estabelecer sistemas de monitorização climática para recolher dados relevantes e prever eventos climáticos extremos, através da operacionalização de sistemas de alerta precoce.

– Integrar as mudanças climáticas em todos os currículos escolares, desde a educação básica até ao ensino superior, e desenvolver programas de capacitação para professores para abordarem questões relacionadas com as mudanças climáticas nas suas disciplinas.

– Fomentar atividades que promovam a informação, a educação e a sensibilização sobre as questões climáticas.

– Financiar e apoiar organizações não governamentais (ONG) que desenvolvem ações e projetos sobre as mudanças climáticas.

– Apoiar ativamente as câmaras municipais, fornecendo recursos e capacitação para que possam implementar estratégias de adaptação e mitigação, garantindo que as comunidades locais estejam bem preparadas para enfrentar os desafios climáticos.

– Criar acordos políticos ambiciosos com outros países para o combate às mudanças climáticas.

Caminho percorrido entre 1999 e 2023

A primeira sessão do Parlamento InfantoJuvenil ocorreu em 1999; e desde 2003 que se tornou premente a necessidade de se repetir este exercício democrático, tendo em conta o seu valor simbólico e o seu cariz pedagógico, pelo que foi firmado um protocolo de colaboração entre a Assembleia Nacional e os então Ministério da Educação, Cultura e Desportos, e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). Desde junho de 1999 que o PIJ tem sido organizado como forma de promover o direito da criança à participação efetiva na vida social cabo-verdiana.

O PIJ tornou-se um espaço de participação, cultura democrática de reflexão e de debate, onde as crianças exprimem livremente as suas opiniões. Motivo pelo qual a Direção Nacional do Ambiente (DNA) – através do Programa Ação Climática por ela implementado, com o apoio da cooperação do Luxemburgo –, preparou o Plano de Comunicação Climática, aprovado no passado mês de julho em sessão de Conselho de Ministros pela Resolução n.º 55/2023, propondo que se realizassem sessões extraordinárias do PIJ com o objetivo de apoiar os jovens e os adolescentes a integrar a ação climática (o 13.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nas suas reivindicações, relacionando-o com a CDC e os seus direitos.

A organização do PIJ este ano foi assim assegurada por uma equipa que integra representantes das instituições parceiras, desde a DNA/Programa Ação Climática ao ICCA, passando pela Direção Nacional da Educação, a Assembleia Nacional, Aldeias SOS, entre outros.