A 11 de setembro de 2025, na cidade da Praia, o Governo de Cabo Verde apresentou o Plano Estratégico de Mobilização de Apoio Climático (PEMAC), um instrumento que visa reforçar a mobilização de financiamento climático e acelerar a transição energética, a resiliência e a descarbonização do país até 2030.

O lançamento oficial do PEMAC esteve a cargo do Ministério das Finanças (MF) e do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) de Cabo Verde, com o financiamento da Cooperação Luxemburguesa, tendo decorrido em formato híbrido. O objetivo foi divulgar junto de um público alargado de parceiros interessados em acompanhar o desenvolvimento do país numa trajetória de resiliência climática e baixo carbono, e surge na sequência da participação de Cabo Verde na 29ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas em Baku (COP29), no âmbito da preparação da COP30 em Belém e da preparação da NDC 3.0, reforçando assim, a liderança do país na ação climática.

A cerimónia foi presidida pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, que procedeu à apresentação do Plano e contou com a presença de altos dirigentes nacionais, incluindo o Ministro da Agricultura e Ambiente e o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, que proferiram discursos de alto nível sobre a Política Climática e a Transição Energética e Ação Climática de Cabo Verde.

O evento reuniu representantes de Ministérios do Ambiente e Finanças da CPLP, de outras organizações Internacionais e parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, bem como membros do corpo diplomático, administração pública, academia, municipalidades, setor privado e organizações da sociedade civil, proporcionando um diálogo aberto e crítico sobre o panorama do financiamento climático internacional e do desafio que ele representa para o país.

Da parte do Grão-Ducado do Luxemburgo, parceiro de excelência no desenvolvimento da Governança Climática de Cabo Verde, foi apreciado  uma mensagem em vídeo do Ministro do Ambiente, Clima e Biodiversidade, Sr. Serge Wilmes, que discorreu sobre o nexus Desenvolvimento-Clima-Energia da Cooperação Luxemburguesa, e a participação do Embaixador do Luxemburgo em Cabo Verde, Sr. Jean-Marie Frentz, que saudou os esforços e realizações de Cabo Verde em matéria de ação climática e mobilização de recursos destinados ao clima.

A agenda contemplou ainda um painel de debate que reuniu representantes de instituições-chave no ecossistema do financiamento climático internacional, tanto bilateral como multilateral:  o Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Sr. João Queirós; o Diretor dos Assuntos Europeus e Internacionais do Governo do Luxemburgo, Sr. Andrew Ferrone; o Responsável pela Sub-região Centro-Norte e Oeste de Africa do Green Climate Fund (GCF), Sr. Ibrahima Bamba; o Especialista sénior em Mudanças Climáticas e Coordenador do Global Environment Facility (GEF), Sr. Filippo Berardi; a Representante residente do Grupo Banco Mundial em Cabo Verde, Sra. Indira Campos; e ainda o Coordenador Regional da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC) para a África Ocidental e Central, Sr. Walters Tubua, e por fim, com a moderação da Coordenadora Técnica do Programa Ação Climática, Sra. Inês Mourão.

O que é o PEMAC e como surgiu?

Face à ameaça global que tem assolado o mundo, colocando em risco a vida no Planeta e das gerações futuras – as mudanças climáticas, Cabo Verde não tem sido poupado nos impactos, mas também não tem sido indiferente nas ações. Enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (PEID), é responsável por uma fração muito reduzida das emissões globais (cerca de 0,002%), mas a fatura em termos de consequências é enorme. Por isso, Cabo Verde não pode ficar de braços cruzados. Temos a obrigação moral e política de nos colocarmos na linha da frente no apelo à ação climática global. O nosso compromisso com a agenda climática é antigo e sólido. Ratificamos os principais instrumentos internacionais, desde a Convenção-Quadro das Nações Unidas até ao Acordo de Paris, e temos honrado os compromissos assumidos através de relatórios, estratégias e planos nacionais que demostram a nossa determinação em alinhar a política climática com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O país definiu e está a consolidar o seu Quadro de Governança Climática com órgãos e instrumentos concretos: criou o Conselho Interministerial para a Ação Climática, o Conselho Nacional do Ambiente e Ação Climática, o Secretariado Nacional para a Ação Climática e o Fórum do Cidadão e do Clima para reforçar a participação da sociedade civil e do setor privado. Tem já a Lei que define a nossa Política Climática em fase de aprovação e o Fundo Climático Ambiental em montagem. O país concebeu um sistema de transparência que facilita a comunicação do apoio solicitado e recebido em conformidade com o Acordo de Paris e tem em curso processos de aplicação de marcadores climáticos.

É nesta senda que surge o PEMAC como um instrumento estruturante, ao oferecer uma abordagem integrada e coordenada, para fazer face ao desafio crítico de mobilização de recursos financeiros, mas também tecnológicos e institucionais, que permitirão a Cabo Verde enfrentar os impactos das mudanças climáticas e, simultaneamente, construir um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo. “Mais do que um documento técnico, constitui uma bússola que orientará o país no caminho de uma transição justa, resiliente e de baixas emissões”, frisou S. Excia, o Sr. VPMMF, Olavo Correia, no ato de abertura da Conferência.

O PEMAC foi elaborado pelo Ministério das Finanças, através da Direção Nacional do Planeamento, com o apoio da Cooperação Luxemburguesa e articula-se com instrumentos-chave como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Plano Nacional de Adaptação (NAP) e a Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo com Baixas Emissões de Gases com Efeito de Estufa (LT-LEDS CV 2050). O Plano estrutura de forma clara e objetiva as nossas necessidades de financiamento, identifica projetos prioritários e abre caminho para novas parcerias estratégicas com a comunidade internacional.

Principais pontos a reter da Conferência/Recomendações práticas

A Conferência constituiu um espaço significativo de reflexão conjunta sobre os enormes desafios e as grandes oportunidades que Cabo Verde enfrenta no domínio da ação climática. Numa época em que outros países estão a desviar as suas prioridades políticas e orçamentais, em prol das questões cruciais do clima, da água e do meio ambiente, Cabo Verde não é exceção. Os custos necessários para se investir numa ação climática ambiciosa são altos (mais de 5 mil milhões de euros até 2050, cerca de 210 milhões por ano). Porém, os custos económicos e sociais da inação poderão ser ainda maiores, aponta dados do Banco Mundial (Relatório sobre Desenvolvimento e Clima – CCDR).

Face a este cenário desafiador, as intervenções de alto nível sublinharam três mensagens chave:

• A urgência da ação climática – os impactos reais e recentes da tempestade Erin, que assolaram as nossas três ilhas mais a norte, evidenciaram a vulnerabilidade do nosso território e a necessidade de reforçar a resiliência das populações e infraestruturas;
• O alinhamento político e estratégico já existente, com instrumentos como a NDC, o NAP, a LT-LEDS 2050 e agora com o PEMAC;
• A importância da cooperação e solidariedade internacional, destacada pelos representantes de Luxemburgo, do Banco Mundial, do Fundo Verde para o Clima, da UNFCCC e por tantos outros que partilharam experiências e manifestaram vontade de reforçar a parceria com Cabo Verde.

Para viabilizar a implementação do PEMAC e fazer face à urgência da ação climática, Cabo Verde terá ainda que enfrentar três desafios cruciais, apontou Olavo Correia:

• Reduzir o gap entre a ambição e a execução. Pois a ação climática é exigente e transformadora. E os resultados atuais revelam-se muito aquém dos almejados;
• Reduzir o gap entre o público e o privado. Pois a ação climática não é apenas uma urgência que interpela o público. Mas também e sobretudo o setor privado. E muitos dos fundos a serem mobilizados para ação climática têm de vir do setor privado;
• Unir as pontes entre a urgência e a burocracia, o que implica a simplificação do acesso aos envelopes financeiros para executar os projetos climáticos, tanto no plano nacional como internacional.

O painel de discussão que reuniu parceiros-chave do ecossistema de financiamento internacional foi particularmente rico e permitiu explorar instrumentos de financiamento climático disponíveis para Cabo Verde, desde os fundos multilaterais, até parcerias bilaterais e mecanismos inovadores como obrigações verdes e azuis, ou troca de dívida por investimento climático.

O debate permitiu ainda identificar potenciais sinergias entre os mecanismos multilaterais, bilaterais e privados e abordou instrumentos e oportunidades adicionais que poderão ser mobilizados para apoiar Cabo Verde na implementação do PEMAC, e reconheceu os desafios de acesso que os Pequenos Estados Insulares enfrentam.

Alguns insights e lições práticas foram destacados, sobre como Cabo Verde poderá alavancar o financiamento climático: apresentar projetos impactantes e bancáveis; alinhar as necessidades nacionais com as oportunidades de financiamento dos grandes fundos como o GCF, o GEF, a AF, etc.; e a pertinência de se promover a integração, a apropriação nacional, o cofinanciamento, a participação comunitária e a transparência.

No ato de encerramento, o Diretor Nacional do Planeamento, Gilson Pina fez um balanço muito positivo da apresentação do PEMAC e realçou a importância de se integrar as questões do clima em todos os planos e políticas nacionais. Realçando ainda que o país se encontra hoje bem posicionado para aproveitar as diversas oportunidades de financiamento que se apresentam.

A Conferência exemplificou o impulso que o país está a construir e o seu compromisso com a causa da ação climática. Tendo deixado um convite à corresponsabilidade. Pois, a ação climática não constitui uma responsabilidade exclusiva do Governo, mas sim um desígnio coletivo que exige o contributo de todos, sem exceção.

A mensagem foi clara: Não há Plano B. “A hora de agir é agora”.

Almerinda de Pina, Técnica da DNP/MF
9 outubro, 2025