A política energética de Cabo Verde é focada na redução da dependência dos combustíveis fósseis e na redução da fatura energética, como forma de garantir o acesso de energia sustentável, moderna e acessível. e assume de forma explicita o compromisso da Transição Energética e de Descarbonização da Economia até 2050.
Descarbonização: de acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC), a descarbonização refere-se a um processo de reduzir ou eliminar das emissões de carbono (principalmente CO₂) associadas a atividades humanas, com o objetivo de alcançar economias de baixas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Como principais elementos da descarbonização, de acordo com a UNFCCC, destacam-se:
- Transição energética – aumentar a aposta nas energias renováveis e eficiência energética;
- Alterações sistémicas, através do redesenho de sistemas económicos e industriais para reduzir dependência de carbono;
- Setores-chave: energia, transporte, indústria, agricultura e florestas;
- Equidade e justiça climática;
- Remoção de carbono, como o uso de soluções naturais (reflorestação, restauração de ecossistemas, etc.).
A transição energética é considerada como crítica para alcançar a descarbonização das economias e limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 °C, exigindo assim cooperação internacional, financiamento, capacitação e transferência de tecnologias.
Transição energética: segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), refere-se ao processo de alteração do sistema energético global, por forma a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover o uso de fontes de energias renováveis. Além de impulsionar o uso de fontes de energias renováveis, a transição energética ainda promove a eficiência energética e a descarbonização do setor dos transportes.
De acordo com a UNFCCC, a transição energética deve ser justa e equitativa, considerando:
- Dimensões socioeconómicas: garantir que a mudança para energias limpas não prejudique trabalhadores, comunidades ou economias, especialmente em países em desenvolvimento,
- Proteção social: mitigar impactos negativos por meio de políticas que apoiem o emprego digno e inclusão social,
- Prioridades nacionais: respeitar as circunstâncias e capacidades de cada país, conforme o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas,
A Eficiência Energética (EE) é a otimização do uso de energia para reduzir o consumo, sem comprometer o bem-estar das pessoas e a produção de bens ou serviços.
A EE pode ser alcançada através da adoção de tecnologias, práticas e políticas que permitam realizar atividades económicas e sociais com menor consumo de energia, contribuindo para a mitigação das emissões de GEE e para o cumprimento dos objetivos climáticos globais.
Mobilidade elétrica refere-se ao uso de veículos e sistemas de transporte que utilizam motores elétricos, em substituição dos motores de combustão interna (que utilizam gasolina ou gasóleo). Esta transição contribui para redução das emissões de GEE e contribuir para a descarbonização do setor dos transportes.
Gases com efeito de estufa (GEE) são gases que têm a capacidade de absorver e reter calor na atmosfera. Esse processo é essencial para manter a temperatura da terra habitável, mas o aumento excessivo desses gases devido às atividades humanas intensifica o efeito estufa, causando o aquecimento global.
Os principais GEE são: dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄), óxido nitroso (N₂O) e gases fluorados (HFCs, PFCs, SF₆).
Mitigação, no âmbito da UNFCCC refere-se as ações e estratégias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou aumentar a absorção desses gases pela atmosfera, com o objetivo de limitar o aquecimento global e reduzir seus impactos climáticos.
Jaqueline Pina,
Técnica da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia – Serviço de Energia