Os municípios da Boa Vista, Brava, Mosteiros e da Ribeira Brava deram um passo decisivo na luta contra as mudanças climáticas com a aprovação dos seus Planos Locais de Ação Climática (PLAC), conhecidos internacionalmente por Planos de Acesso à Energia Sustentável e Ação Climática (SEACAPs – sigla em inglês). Estes documentos estratégicos definem o roteiro local para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), o reforço da resiliência territorial e o acesso inclusivo a energia limpa e sustentável. 

Esta iniciativa enquadra-se num contexto global cada vez mais desafiante para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) como Cabo Verde. Os fenómenos extremos – como secas prolongadas, ondas de calor, escassez de chuva e o aumento da frequência de tempestades tropicais – tornaram-se mais intensos e frequentes, revelando a grande fragilidade socioeconómica e ambiental destas nações face às mudanças climáticas. 

Embora Cabo Verde tenha uma contribuição insignificante para o aquecimento global, os impactos climáticos sentidos no arquipélago são desproporcionais, afetando severamente os sectores produtivos, os recursos hídricos, os ecossistemas, o turismo e o bem-estar das populações. Face a esta realidade, o país tem feito esforços consideráveis para integrar as questões climáticas nas suas políticas públicas, com destaque para a elaboração da sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em 2015, através da qual se comprometeu com uma redução condicional de 30% das emissões de GEE até 2030, em relação ao cenário de emissões de referência (BAU – Business as Usual). 

Os diagnósticos energéticos realizados em 2019 no âmbito dos PLACs nos municípios da Boa Vista, Brava, Mosteiros e Ribeira Brava evidenciam uma forte dependência da rede pública convencional de energia, ainda assente no uso de combustíveis fósseis. Em termos de consumo, o setor residencial e de serviços assume-se como o principal responsável pelas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), devido sobretudo às fontes fixas como habitações, edifícios públicos e privados. Este setor representou, nos respetivos municípios, uma parcela significativa das emissões totais: 72,8% na Boa Vista, 44,4% na Brava, 35,5% nos Mosteiros e 43,2% na Ribeira Brava. O setor dos transportes surge como o segundo maior emissor de GEE, reforçando a urgência de medidas concretas para a transição energética a nível local. 

Na Boa Vista, destaca-se ainda que as emissões globais aumentaram 50,72% entre 2010 e 2019, refletindo o crescimento económico e demográfico acelerado, impulsionado sobretudo pelo desenvolvimento do setor turístico após a construção do Aeroporto Internacional Aristides Pereira. 

Perante este cenário, os municípios estão a implementar ações concretas de transição energética, orientadas para a redução das emissões e o acesso mais justo e moderno à energia, alinhados com as metas definidas na NDC por Cabo Verde. 

No município da Boa Vista, o forte potencial solar está a ser aproveitado com o aumento da integração de painéis solares em edifícios públicos, a produção e bombagem de água para rega dessalinizada através da energia fotovoltaica, aquisição de transportes coletivos elétricos, e o estudo de mini-redes solares para localidades remotas. Está em curso também a criação de um Centro de Demonstração e Formação em Energias Renováveis, e estão previstas campanhas de substituição de equipamentos ineficientes nos setores residencial e comercial. A integração do planeamento energético no ordenamento do território e a promoção de cooperativas comunitárias de energia renovável fazem também parte da estratégia local de transição. 

Na ilha Brava, que tem um potencial significativo para a produção de energia renovável — nomeadamente solar e eólica — graças à sua localização geográfica e condições climáticas, ambiciona tornar-se a primeira ilha do país abastecida a 100% por energia renovável e resiliente. Neste processo de transição segura e sustentável, destaca-se o objetivo de assegurar que toda a iluminação pública da ilha seja feita com tecnologia LED, promovendo maior eficiência energética e ainda em 2025 prevê-se a entrada em funcionamento da Estação Dessalinizadora de Água do Mar da Brava (EDAM – Brava), localizada na Furna, com uma capacidade nominal de 1 100 m³/dia. Numa primeira fase, esta infraestrutura será alimentada por um sistema de produção fotovoltaica com 384 kWp, estando igualmente prevista a instalação de 87 kWp na Estação de Bombagem de Santa Bárbara. A estratégia energética da ilha contempla ainda a instalação de sistemas de energia renovável em todos os edifícios públicos, o reforço do parque solar e eólico existente, bem como a promoção da mobilidade sustentável através da aquisição de transportes públicos elétricos. 

No município dos Mosteiros estão a avançar iniciativas concretas no domínio da transição energética, promovendo o uso de energias renováveis, a eficiência energética e o acesso equitativo à energia, especialmente em zonas altas e isoladas. Destacam-se ações como a instalação de painéis solares em edifícios públicos, na Casa de Pescadores, a introdução de viaturas elétricas para serviços municipais, a melhoria da iluminação pública com tecnologia LED, massificação da energia renovável na captação e distribuição da água para agricultura. Estas medidas contribuem para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o reforço da resiliência local e a melhoria da qualidade de vida, posicionando os Mosteiros como um exemplo de compromisso com um futuro energético mais sustentável e inclusivo. 

Na Ribeira Brava, a aposta passa por aumentar a eficiência energética na iluminação pública, através da substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, aumentar o parque solar e eólico para as comunidades isoladas (ex.: comunidade de Carriçal), e por descarbonizar a mobilidade, com a introdução de minibus elétricos para transportes escolar e serviços sociais e a criação de postos solares de carregamento. O município também prevê instalar sistemas fotovoltaicos nos edifícios públicos e na mobilização da água para o consumo e para a agricultura, assim como também, apoiar o uso de kits solares domésticos em zonas com menor acesso à rede. A par disso, serão desenvolvidas ações de educação climática junto das escolas e comunidades locais. 

Os respetivos municípios têm a meta de reduzir no minino 18% das emissões projetadas para até 2030, a fim de estarem em conformidades com os compromissos nacionais adquiridos na NDC. Garantem ainda que, na medida das suas possibilidades, apoiarão a comunidade internacional na redução das emissões de GEE, contribuindo para o combate às mudanças climáticas. Consciente da necessidade de reduzir as emissões a todos os níveis, o município de Brava integrará esta prioridade nas suas políticas e ações. 

Com estas ações, os municípios da Boa Vista, Brava, Mosteiros e da Ribeira Brava posicionam-se na linha da frente da ação climática local em Cabo Verde, promovendo uma mudança de paradigma no uso da energia, alinhada com os compromissos nacionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Através do apoio do Programa Ação Climática (CVE/401) e da mobilização de parceiros nacionais e internacionais, estes municípios demonstram que é possível construir territórios mais sustentáveis, resilientes e energeticamente inclusivos, colocando as pessoas e o clima no centro do desenvolvimento.