O Acordo de Paris estabelece como objetivo global limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, assegurando um futuro sustentável, limpo e justo, em equilíbrio com o meio ambiente e os princípios da justiça climática.

Para alcançar este compromisso coletivo, é fundamental um sistema transparente de comunicação, monitorização e verificação da ação climática.

A transparência climática permite avaliar o progresso das Partes de forma clara, fiável e comparável, sendo um pilar essencial para a construção de confiança, o reforço da ambição e a responsabilização mútua no contexto da governança climática global.

O que é transparência climática? E quais são os mecanismos e forma de reporte em prol da transparência?

Transparência Climática: segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC), a transparência climática refere-se à comunicação e revisão de informações relevantes sobre as alterações climáticas.

Inclui dados sobre:

• emissões e remoções de gases com efeito de estufa (GEE),
• políticas e medidas adotadas,
• progresso rumo às metas definidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs),
• impactos e medidas de adaptação, e
• apoio financeiro e necessidades de capacitação.

Este processo permite avaliar o esforço coletivo, identificar lacunas e reforçar a confiança entre as Partes do Acordo de Paris. Quando a informação é pública, fiável e regular, os países tendem a empenhar-se mais no cumprimento dos seus compromissos.

Quadro de Transparência Reforçada (ETF – Enhanced Transparency Framework): criado pelo Acordo de Paris, o ETF estabelece diretrizes uniformes para que todos os países comuniquem as suas ações climáticas de forma transparente e comparável. Aplica-se a partir de 2024 e substitui o anterior sistema de Medição, Comunicação e Verificação (MRV).
Os seus principais objetivos são:

• reforçar a clareza, consistência e comparabilidade dos dados,
• apoiar a implementação das NDCs,
• e permitir uma avaliação global contínua do progresso coletivo.

Relatório Bienal de Transparência (BTR – Biennial Transparency Report): instrumento principal de reporte no âmbito do ETF, o BTR é submetido a cada dois anos pelas Partes.

Contém informações detalhadas sobre:

• emissões e remoções de GEE,
• medidas de mitigação,
• adaptação às alterações climáticas,
• apoio financeiro recebido e/ou prestado, e
• progresso na implementação das NDCs.

O BTR é essencial para garantir a monitorização regular dos compromissos climáticos, sendo sujeito a um processo de revisão técnica e consulta entre pares.

Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC – Nationally Determined Contribution): representa os compromissos de cada país no âmbito do Acordo de Paris. Incluem metas de mitigação, estratégias de adaptação e, em alguns casos, componentes relacionados com financiamento, capacitação e transferência de tecnologia.

As NDCs devem ser:

• claras e transparentes,
• acompanhadas por informação fundamentadas, e
• revistas e atualizadas periodicamente com vista ao aumento da ambição.

O progresso na implementação das NDCs é reportado no BTR, sendo uma peça-chave do sistema de transparência.

Ambição: a ambição no contexto da NDC, refere-se ao nível de compromisso de cada país em aumentar suas metas de mitigação e adaptação ao longo do tempo. Cada novaNDC deve ser mais ambiciosa que a anterior, refletindo o esforço contínuo para combater as mudanças climáticas, de acordo com a capacidade do país.

Autoria

Loriana Monteiro, Programa Ação Climática Agora