A 4ª Conferência Internacional sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento teve lugar em Antígua e Barbuda, de 27 a 30 de maio de 2024 e foi adotado o novo Plano de Ação dos SIDS. Cabo Verde participou na conferência e manifestou interesse em realizar a próxima. O novo Plano prevê quatro áreas prioritárias de desenvolvimento e dez medidas de implementação, incluindo a proteção ambiental e ação climática.
De 27 a 30 de maio de 2024 teve lugar em Antígua e Barbuda, na cidade de Saint John´s, a 4ª Conferência Internacional dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) – SIDS4 (sigla em inglês), sob o lema “Traçando o Curso em Direção à Prosperidade Resiliente”.
A SIDS4 contou com a presença de vários Chefes de Estados e do Governo e de mais de 3.000 mil delegados. Durante quatro dias, foram realizadas 08 reuniões plenárias, 05 diálogos interativos, reunião de alto nível e mais de 200 side events. Ainda, nos dias que antecederam a conferência, tiveram lugar vários outros eventos como a Cimeira da Criança e da Juventude, a SIDS Global Business Network e o Fórum sobre Igualdade e Equidade de Género.
Um dos principais marcos da conferência foi a adoção do novo plano de ação dos SIDS (Small Islands Developing States), denominado pelo ABAS – Antigua and Barbuda Agenda for SIDS.
Participação de Cabo Verde
Cabo Verde participou com uma delegação chefiada pela Sua Excelência o Sr. Primeiro Ministro Dr. Ulisses Correia e Silva, na qual integrou membros do governo, altos funcionários públicos e representantes da sociedade civil.
No ultimo dia da SIDS4, o país anunciou a sua intenção em acolher a próxima conferência em 2034, a SIDS5.
O objetivo de Cabo Verde para SIDS4 era garantir uma participação ativa, tendo em conta o propósito do governo em operacionalizar uma diplomacia SIDS, com assunção de um papel mais ativo, tanto a nível regional como internacional, através duma atuação sistematizada e estratégica.
O país foi um dos vice-presidentes da conferência, participou em várias reuniões oficiais, incluindo a reunião de alto nível sobre a mobilização dos recursos para os SIDS, a S.E. o Sr. Primeiro Ministro foi o co-chair do diálogo interactivo sobre “Investing in human capital: addressing health crisis in SIDS and building the potential of youth in SIDS”. Ainda, a delegação se engajou ativamente em vários side events e realizou vários encontros bilaterais.
O Sr. Primeiro Ministro defendeu, em vários momentos, a facilitação do acesso ao financiamento para os SIDS, a operacionalização do Índice Multidimensional de Vulnerabilidades (IMV) e o Fundo de Perdas e Danos, aposta em novos mecanismos de financiamento, como a troca da dívida por financiamento climático, com a partilha do exemplo do acordo assinado com Portugal sobre a conversão da dívida por financiamento climático.
Ação climática no Novo Plano de Ação dos SIDS
A maioria das 140 intervenções da plenária da SIDS4 expressam profunda preocupação com as mudanças climáticas e pediram ações mais ambiciosas para combatê-las.
O Novo Plano de Ação dos SIDS, o ABAS, espelha essa preocupação. O documento reconhece a vulnerabilidade dos SIDS aos diversos impactos das mudanças climáticas, ao ponto de constituir uma ameaça séria à sobrevivência e a viabilidade como povo. A proteção do ambiente e sustentabilidade do planeta consta entre as quatro áreas consideradas prioritárias para os SIDS, para a próxima década.
O ABAS prevê quatro áreas prioritárias de desenvolvimento e dez medidas de implementação e estrutura-se em cinco capítulos: 1. O historial dos SIDS; 2. O que os SIDS querem (identificação de 04 áreas prioritárias); 3. Como chegar lá? (identificação de 10 medidas concretas); 4. Uma ONU mais eficaz no apoio aos SIDS; e 5. Monitorização e Avaliação.
Entre as dez medidas concretas para alcançar “o que os SIDS querem”, constam as seguintes medidas sobre a proteção ambiental e ação climática:
- Intensificar a ação e o apoio climático em alinhamento com os compromissos e as obrigações da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris: adotar ações urgentes para manter o compromisso do aumento médio de temperatura a 1.5° C do Acordo de Paris, apoiar a operacionalização e implementação do Quadro dos Emirados Árabes Unidos para Resiliência Climática Global, eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, reduzir a emissão de gases como metano até 2030, mobilizar e disponibilizar mais financiamento e facilitar o aceso ao mesmo, ativar o financiamento do sector privado, apoiar tecnicamente o desenvolvimento do mercado de carbono e operacionalizar urgentemente o Fundo para Perdas e Danos;
- Intensificar a ação em matéria de biodiversidade: avançar com a implementação do Quadro Global de Biodiversidade, incluindo a Kunming-Montreal, garantir financiamento e apoio técnico e operacionalizar e capitalizar o Fundo Global para a Biodiversidade;
- Conservar e utilizar de forma sustentável o oceano e os seus recursos: criar capacidades nos SIDS para melhor domínio e implementação da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, explorar soluções financeiras inovadoras para impulsionar a transformação para economias sustentáveis baseadas nos oceanos, apostar em soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas em ecossistemas para criar resiliência, apostar na pesquisa e inovações, assistência com planeamento e implementação de ferramentas de gestão baseada em áreas chaves e aumentar o financiamento para funcionamento da Comissão dos Limites da Plataforma Continental;
- Integrar a Redução do Risco de Desastres (RRD): apelar para mais apoio financeiro e técnico para prevenir e responder aos desastres, incluindo construir e projetar infraestruturas resilientes, apoio para melhoria de recolha de dados, governação e gestão, análise e avaliação de perigos, eventos de desastre e seus impactos, incluindo perdas e danos;
O ABAS representa um passo importante para os SIDS na sua jornada rumo a um futuro sustentável e resiliente. No entanto, a sua implementação efetiva e bem-sucedida exigirá um compromisso firme de todos os intervenientes e parcerias internacionais robustas.
Para mais informações sobre SIDS4, consulte os seguintes links:
https://sdgs.un.org/conferences/sids2024
https://sdgs.un.org/sites/default/files/2024-05/n2409990.pdf
https://sids4.gov.ag/
Autoria
Leinira Lopes Sanches
Ministério dos Negócios Estrangeiros Cooperação e Integração Regional (MNECIR) – Direção
Geral de Cooperação Económica e para o Desenvolvimento (DGCED)
Ponto Focal para SIDS e Mudanças Climáticas